11/12/2019 16:36:00 - Atualizado em 11/12/2019 16:52:00

Tribunal de Contas autoriza licitação que concede presídio de SP à iniciativa privada

Redação/RedeTV!

Presídios estão em construção no interior de São Paulo 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP) decidiu na tarde desta quarta-feira (11) dar andamento ao processo para privatizar quatro unidades prisionais da cidade. Apesar da decisão unânime dos conselheiros, para que a privatização ocorra, a Corte deverá acompanhar trimestralmente a execução do contrato que a Pasta assinará com as empresas responsáveis pela cogestão dos presídios.

De acordo com o governo, as unidades envolvidas estão localizadas em Gália - onde serão construídos dois presídios, uma em registro e uma em Aguaí. Ainda conforme o governo, as quatro penitenciárias estão em fase de construção e devem ser entregues ainda esse ano. 

Durante a sessão, o conselheiro Sidney Estanislau afirmou ser impossível assegurar as vantagens do novo modelo antes de sua implementação. “Assumindo o ajuste como experimental, que seja efetivamente constatadas as mudanças positivas prometidas com a implantação da gestão compartilhada dos presídios”, garantiu.

Em janeiro deste ano, o governo de São Paulo anunciou a intenção de conceder à  iniciativa privada os novos presídios do estado. Posteriormente, em setembro, foi publicado um edital para compartilhar com as empresas responsáveis a operação de quatro unidades prisionais ainda em construção.

As empresas privadas serão responsáveis pela manutenção da unidade e pela rotina interna dos detentos.  As segurança externa permaneceria sendo  de responsabilidade do poder público . 

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