Tribunal de Contas autoriza licitação que concede presídio de SP à iniciativa privada
Redação/RedeTV!Presídios estão em construção no interior de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP) decidiu na tarde desta quarta-feira (11) dar andamento ao processo para privatizar quatro unidades prisionais da cidade. Apesar da decisão unânime dos conselheiros, para que a privatização ocorra, a Corte deverá acompanhar trimestralmente a execução do contrato que a Pasta assinará com as empresas responsáveis pela cogestão dos presídios.
De acordo com o governo, as unidades envolvidas estão localizadas em Gália - onde serão construídos dois presídios, uma em registro e uma em Aguaí. Ainda conforme o governo, as quatro penitenciárias estão em fase de construção e devem ser entregues ainda esse ano.
Durante a sessão, o conselheiro Sidney Estanislau afirmou ser impossível assegurar as vantagens do novo modelo antes de sua implementação. “Assumindo o ajuste como experimental, que seja efetivamente constatadas as mudanças positivas prometidas com a implantação da gestão compartilhada dos presídios”, garantiu.
Em janeiro deste ano, o governo de São Paulo anunciou a intenção de conceder à iniciativa privada os novos presídios do estado. Posteriormente, em setembro, foi publicado um edital para compartilhar com as empresas responsáveis a operação de quatro unidades prisionais ainda em construção.
As empresas privadas serão responsáveis pela manutenção da unidade e pela rotina interna dos detentos. As segurança externa permaneceria sendo de responsabilidade do poder público .
>>> STJ manda soltar Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro
>>> TSE aprova criação do 33º partido político no país
>>> Santos anuncia saída de Jorge Sampaoli do comando técnico
Assista aos vídeos da RedeTV! no YouTube e inscreva-se no canal!