Taxistas de São Paulo vão contar com aplicativo semelhante ao Uber
Agência Brasil
Grupo de taxistas bloqueou o trânsito no Viaduto do Chá para protestar contra o Uber (Foto: ABr)
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou nesta quinta-feira decreto que cria nova categoria de táxis na cidade, os "táxis pretos", em um primeiro passo para a regulamentação de serviços de transporte operados por aplicativos de celular.
Apesar da sanção, o aplicativo norte-americano Uber afirmou que o texto aprovado pelo prefeito paulistano é inconstitucional e que não se enquadra ao serviço prestado pela companhia, que pretende continuar operando normalmente na cidade. Além de oferecer carros pretos, o aplicativo lançou mais recentemente na cidade opção mais barata de serviço prestada por automóveis de qualquer cor menos branca e amarela.
O decreto que será publicado na sexta-feira no Diário Oficial da cidade prevê a criação de 5 mil novos alvarás de táxis especiais, que terão de ser pretos, com quatro portas e no máximo cinco anos de uso e deverão ser exclusivamente chamados por aplicativos. O texto prevê a tarifa poderá ser até 25 por cento mais cara que a tarifa de um táxi branco comum.
A previsão é que um edital para o leilão dos alvarás seja publicado em até 60 dias pela prefeitura. Terão direito a se candidatar apenas motoristas com Condutax, autorização da prefeitura para o transporte individual de passageiros, que terão de pagar uma outorga à prefeitura cujo valor ainda não foi definido. O prazo dos alvarás será de 35 anos.
"Estamos destinando para pessoas físicas, não para empresas", disse o prefeito em coletiva de imprensa. O objetivo é permitir que motoristas de táxis brancos, com Condutax, mas sem alvará, possam trabalhar na nova categoria. Esses taxistas atuam hoje como 'segundo taxista' para os detentores de alvarás, e para isso precisam pagar taxas diárias que ficam em torno de 150 reais aos proprietários. Segundo Haddad, o valor da outorga da nova categoria será menor que esse montante diário.
A estimativa da prefeitura é que existam atualmente 80 mil motoristas com Condutax na cidade, desse total 33 mil têm alvarás.
"Na nossa opinião não seria justo com as pessoas que estão na praça sem alvará, passar alguém na frente", disse o prefeito. De acordo com ele, a Caixa Econômica Federal fará o sorteio dos alvarás e o Banco do Brasil oferecerá financiamento dos automóveis aos interessados, como ocorre atualmente no táxi branco.
"Vamos vincular esses recursos (recebidos pelas outorgas) para infraestrutura social e mobilidade urbana", disse o prefeito.
Os aplicativos dos "táxis pretos" também deverão receber autorização da prefeitura para funcionar. Segundo Haddad, a partir desta quinta-feira os pedidos de cadastro podem ser efetuados pelas empresas.
O decreto foi feito após estudos promovidos pela prefeitura com base em artigos do Plano Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e no Código Nacional de Trânsito, que prevê que os serviços municipais de transporte sejam regulamentados pelos municípios.
Segundo os estudos da prefeitura, a cidade de São Paulo tem uma média de três táxis para cada 1 mil habitantes, abaixo de cidades como Rio de Janeiro, que tem 5,2, ou Buenos Aires, com 13,5.
Os novos 5 mil alvarás serão oferecidos em uma primeira fase de testes, sendo que segundo a prefeitura há espaço para mais 15 mil veículos.
A regulamentação em São Paulo ocorreu depois que a prefeitura do Rio de Janeiro sancionou texto no final de setembro que proíbe a atividade de motoristas de aplicativos de transporte.
"NÃO É TÁXI"
Com a nova regulamentação, os cerca de 1,8 mil motoristas do Uber em São Paulo terão de ter Condutax e se candidatar para o sorteio dos alvarás para atuarem legalmente na cidade.
Em nota, o Uber disse que o decreto do prefeito é "notoriamente inconstitucional".
"Como os motoristas parceiros do Uber prestam o serviço de transporte individual privado previsto no PNMU, o Uber aguarda essa regulamentação municipal. Enquanto isso, segue operando normalmente em São Paulo", disse a companhia norte-americana. Segundo ela, o Uber não é táxi porque os carros só podem ser utilizado pelos usuários do aplicativo, o que conferiria um caráter "privado" ao serviço.
"O Uber reafirma que não é uma empresa de táxi e, portanto, não se encaixa em qualquer categoria deste tipo de serviço, que é de transporte individual público", completou a empresa se referindo ao decreto de Haddad.
