SP: Procon firma termo de cooperação com Enel sobre aumento na conta de luz durante pandemia
Redação/RedeTV!Conta de luz poderá ser dividia em 12 vezes e Enel não irá cortar energia de inadimplentes
Fernando Capez, diretor do Procon-SP - (Foto: Reprodução/Zoom)
O diretor da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), Fernando Capez, anunciou nesta terça-feira (11) que foi firmado um termo de cooperação com a Enel, concessionária de energia de São Paulo, sobre as reclamações do aumento abusivo nas contas de luz. Apenas no mês de junho, foram feitas 12.648 reclamações de cobrança, os casos diários tiveram aumento de mais de 3.000%.
Desde março, a distribuidora de energia está autorizada a fazer a cobrança mensal pela média do consumo dos últimos 12 meses ou por autoleitura, quando o próprio consumidor informa a empresa o quanto consumiu. As modalidades foram permitidas para diminuir a circulação dos profissionais que fazem a medição e assim evitar uma possível propagação do novo coronavírus.
Em entrevista coletiva online, Capez explicou que o termo de cooperação foi firmado com três pilares: o parcelamento do valor das contas em 12 vezes; Enel se comprometeu a informar de modo claro e adequado o cálculo da fatura do consumidor; e não haverá cortes na energia de quem se sentir prejudicado. Esses termos só valem para os consumidores que fizerem reclamações na plataforma ProconSP até o dia 31 de agosto.
O diretor do Procon ainda afirmou que "as providências que a fundação estava tomando era de caráter administrativo" e que "a empresa (Enel), ao nosso ver, corretamente, respeitando o consumidor, concordou em assinar esse termo de cooperação". Sobre o número alto de reclamações, Capez explicou que "o consumidor não entende e não concorda com os valores cobrados. O que o Procon entende: que a Enel precisa explicar esses valores ao consumidor."
Não considerando que a Enel haja de má fé, o Procon acredita que a empresa, "respeitando o consumidor, concordou em assinar esse termo de cooperação". "Quem tem que porvar que o consumidor está errado é a Enel", afirmou Capez,
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