Plano de ajuda ao Rio de Janeiro pode ter cessão da Cedae e deve incluir cortes

O acordo que deve ser formalizado em breve entre os governos federal e do estado do Rio de Janeiro deve incluir ações como corte de gastos e a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Somadas, as medidas podem chegar a R$ 20 bilhões em 2017 e em R$ 50 bilhões até 2020. As informações são do jornal O Globo. 

Segundo a publicação, a ideia de privatizar a Cedae permitiria que os recursos provenientes da operação fossem antecipados ao Rio de Janeiro por  instituições públicas ligadas à União, casos do Banco do Brasil e do BNDES. Dessa forma, ações da companhia de saneamento seriam usadas como garantia. Tal prática, no entanto, depende de uma aprovação da Assembleia Legislativa fluminense (Alerj).

Outro ponto discutido no plano de socorro envolve a exploração de petróleo. Os royalties, porém, já estariam comprometidos em sua maior parte com outros acordos firmados pelo governo do Rio de Janeiro anteriormente.

O acordo entre o estado e a União ainda deve prever a redução de salários e da jornada de trabalho de servidores públicos e o aumento na contribuição previdenciária dos funcionários.

Na quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou que o governo federal fará um acordo com o governo fluminense para recuperação fiscal do estado. Sem detalhar as regras do plano, Meirelles disse que a íntegra da medida deve ser divulgada na próxima semana.

"O acordo é viável e concluímos que, sim, temos todas as condições de fechar o acordo. Essa é a grande notícia", disse Meireles. "Agora vamos trabalhar no detalhamento do acordo. Algo que deve demandar mais uma semana de trabalho", explicou o ministro, após reunião com governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.

O ministro descartou a concessão de novos empréstimos ao governo do Rio de Janeiro pela União, no entanto voltou a mencionar que privatizações podem estar no plano de recuperação do estado. Meirelles afirmou ainda que o Rio de Janeiro tem espaço para aumentar receitas e reduzir despesas.

"O que existe agora é um trabalho conjunto de definição das medidas, qual estruturação jurídica, tudo que será necessário, definição precisa de números. É um trabalho que precisa ser muito bem feito, objetivado, de maneira que de fato seja um acordo bem-sucedido", disse Meirelles.
Quando finalizado, o plano será submetido à análise de Temer e à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmem Lúcia, que precisa homologar o acordo.