Obras e reformas em prédios: saiba a burocracia necessária para realizar
Redação RedeTV!O desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, no final de janeiro, e a suspeita de que obras irregulares realizadas em um deles teriam causado a tragédia, trouxeram à tona a discussão sobre como proceder para saber se uma reforma a ser realizada em um edifício é segura e legal.
Segundo o presidente da Associação do Engenheiros Arquitetos e Agrônomos do ABC, Luiz Augusto Moretti, a simples instalação de um aparelho de ar condicionado pode trazer danos estruturais a um edifício se for mal realizada. "Infelizmente, muita gente não tem noção da importância de fazer uma obra dentro da lei. Mesmo no estado de São Paulo, onde existe uma fiscalização ativa, ainda é muito comum fazer o trabalho de forma clandestina", disse o engenheiro em entrevista ao jornal O Diário de S. Paulo.
Outras reformas tidas como simples, fechar a sacada do apartamento ou instalar uma luminária, por exemplo, também podem trazer riscos. ?A pessoa pensa que quebrar uma parede, fechar a sacada de um apartamento não vai gerar problema algum. Pode ser feita sem licença. A questão é que se todo mundo no prédio fizer isso, pode gerar um desequilíbrio na estrutura?, completou Moretti.
O modo legal para obtenção de um alvará, que libera a intervenção em um edifício, varia de um município para outro, mas há alguns documentos básicos que são comuns a maioria deles. A cópia do carnê do IPTU, por exemplo, deve ser apresentada ao poder público, assim como uma guia chamada de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica). Esta guia deve ser elaborada por um engenheiro com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura) e ele passará a ser responsável pela obra. Depois da análise da prefeitura, ela decide se deve fiscalizar o andamento da intervenção ou não.
Luiz Augusto Moretti também aconselha: se tiver dúvida se uma obra em seu prédio possui liberação da prefeitura, procure os órgãos públicos e o próprio CREA para realizar denúncias e requerer a visita de um fiscal. Pedidos neste sentido podem ser feitos na prefeitura de cada cidade ou no site do conselho, em www.creasp.org.br.
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