Anac vai recorrer da liminar que suspende cobrança de taxa de bagagem despachada
Redação RedeTV!A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai recorrer da decisão da Justiça Federal que suspendeu, por meio de liminar, a cobrança extra das bagagens despachadas em voos.
“As novas normas buscam aproximar o
Pelas regras atuais, os passageiros podem embarcar com uma bagagem de 23 quilos nos voos domésticos e duas de 32 quilos nos internacionais. A resolução permitia que as empresas aéreas criassem regrar próprias para a taxa. A Latam disse que cobraria 50 reais pela primeira bagagem despachada.
Já a bagagem de mão teria o limite de peso alterado de cinco para dez quilos. A Anac disse que a resolução foi feita após trabalhar “nos últimos cinco anos em estudos de mercado e debates públicos sobre o tema, tendo recebido mais de 1.500 contribuições sobre o assunto”.
O juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paul, responsável pela liminar, entendeu que a taxa favorecia as empresas, mas não tinha benefícios aos passageiros.
O juiz responsável pela liminar ainda pontuou que a resolução da Anac não garante a redução no preço da passagem de quem não tiver bagagem para despachar - como deu a entender alguns comunicados de companhias aéreas.
