Acordo do Rio com a União pode diminuir jornada de trabalho e salário de servidores

A negociação do Rio de Janeiro com o governo federal para ajuda na tentativa de conter a crise e reequilibrar as contas pode afetar diretamente servidores estaduais. Segundo reportagem da edição desta quarta-feira (11) do jornal O Globo, a redução da jornada de trabalho e consequente diminuição dos salários é uma das propostas elaboradas pelo governador Luiz Fernando Pezão que deve ser levada ao presidente da República Michel Temer.

Pezão também pode incluir na negociação o pedido de um prazo de até seis meses para aprovar o pacote de medidas a serem adotadas pelo governo fluminense  na Assembleia Legislativa do estado. O acordo ainda pede a suspensão do pagamento de dívidas do Rio com o governo federal pelos próximos três anos, adiamento da abertura de concursos públicos e de reajustes nos salários de servidores.

A previsão é que o encontro entre Pezão e Temer aconteça na quinta-feira (12). Depois de selado o acordo, as medidas devem ser encaminhadas à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que suspendeu na ontem uma ação cível em que o estado do Rio de Janeiro questiona o bloqueio de recursos pelo governo federal. A ministra atendeu a um pedido da União, que alega haver negociações com o estado sobre essa questão.

O governo federal vem fazendo vários bloqueios na conta do Tesouro Estadual, devido a dívidas do Rio de Janeiro com a União. Na última semana, no entanto, o estado do Rio conseguiu liminares no STF e evitou dois bloqueios, de R$ 193 milhões e de R$ 181 milhões.

A ação cível originária impetrada pelo governo fluminense pede a suspensão dos bloqueios feitos pela União, devido ao estado de calamidade financeira e ao risco à continuidade de políticas públicas essenciais.