6 PMs de Santos são presos acusados de executar jovem em 2014

CPI-6, de Santos, onde os PMs foram conduzidos antes de serem levados ao presídio Romão Gomes (Foto: Google/Maps)

Seis PMs (policiais militares) que atuam na Baixada Santista, litoral de São Paulo, foram encaminhados ao presídio militar Romão Gomes, na capital, nesta segunda-feira (25), por determinação da Justiça. Eles são acusados de terem executado um jovem menor de idade em 2014, durante uma ação ocorrida em Cubatão. De acordo com a versão oficial, de dois anos atrás, o rapaz teria sido morto em uma troca de tiros. No entanto, novas investigações apontam que ele pode ter sido executado.

Na madrugada de 19 de dezembro de 2014, Guilherme Ferreira de Souza teria roubado um carro de um policial civil. A PM foi acionada e aconteceu uma perseguição, que começou em Santos e terminou em Cubatão, quando Guilherme teria abandonado o veículo e entrado em uma casa e feito os donos da residência reféns. Foi aí que aconteceu uma troca de tiros, segundo a polícia, e Guilherme, menor de idade, foi baleado e morreu.

O caso foi julgado e arquivado na época. Agora, a Justiça reabriu. E novas investigações sobre a ocorrência foram iniciadas. O que levou a Justiça a suspeitar que havia algo de errado na versão dos policiais foi o fato de eles terem afirmado que acionaram o socorro pelo Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), mas não foram encontrados registros telefônicos da corporação que indiquem isso.

Os policiais foram identificados como 1º tenente Silveira Neto, o Junior, o Passos, o Granado, o Alexandre e o Santana.A reportagem do portal da RedeTV! teve acesso a áudios de um dos seis policiais presos em que ele afirma a companheiros de corporação, através do aplicativo WhatsApp, que estava revoltado com a sua prisão e de seus parceiros.  "Em 2014, eu estava de auxiliar, quando acompanhamos um veículo produto de roubo, que veio a colidir no guard rail, onde houve uma troca de tiros e os indivíduos se evadiram. Após alguns minutos, outra equipe encontrou o indivíduo em uma residência onde houve outra troca de tiros e o indivíduo veio a óbito. Acabou de sair um Mandato de Prisão temporária para os seis mikes [policiais] envolvidos, inclusive eu. Uma ocorrência legítima, onde se quer adentramos a residência, mas f*, o juiz pediu pra todo mundo. Até pra quem tava fora da casa", disse.

"Vou me deslocar até a minha residência, pegar alguns produtos de higiene e pessoal, posterior, nós vamos ser todos levados ao CPI (Santos), porque alguns policiais são de unidades distintas. Posterior, a gente sobe ao HPM (Hospital da Polícia Militar) e, em cumprimento do mandato de prisão, pro Romão Gomes lá. Os advogados já estão se mexendo aí. E, agora é o seguinte: é m* do ventilador, imprensa e eu quero que se f*", afirmou um dos PMs a seus colegas em grupos restritos a policiais no WhatsApp.

"O pessoal todo tá sabendo da situação, sabe que é uma situação que não podemos nos envergonhar. É um total absurdo. Só isso o que eu tenho pra falar. É um desmando. É uma injustiça. É uma covardia. E, com certeza, tão fazendo isso com a gente porque até o oficial e os demais policiais são todos policiais que não respondem a nenhum procedimento. Todos com a conduta ímpar, límpida, ilibada e totalmente atuante contra o crime na Baixada Santista", diz. "Participantes de diversas prisões, diversas apreensões, que tiveram expressão muito grande na Baixada. E, por esse motivo, nós incomodamos alguém. O sistema é f*, mas nós é mais f* que o sistema", complementou.

Um outro PM, que também está no grupo do WhatsApp, analisou a prisão e disse ser ilegal. "Juiz não pode participar de investigação, ele ser o iniciador de uma investigação. O juiz, por iniciativa própria, colheu algumas investigações da Corregedoria, encaminhou pro Procurador Geral de Justiça, atuando como se fosse do Ministério Público. A atitude é ilegal, a atitude é arbitrária, irregular e tem que ser combatida com veemência. Agora, a gente sabe qual a motivação de um juiz, para um procedimento arquivado, ele reabrir sem sequer consultar o Ministério Público. Isso tá me soando estranho. Ele afastou os oficiais que operaram no procedimento investigatório. Afastou o delegado que também atuou no procedimento investigatório, enfim, é uma sequência de ilegalidade e de arbitrariedade".  

A SSP (Secretaria da Segurança Pública) não se manifestou sobre o assunto. Assim, o portal da RedeTV! procurou o TJM (Tribunal de Justiça Militar) para confirmar as informações. "Segundo informações da Corregedoria da Polícia Militar, o Juiz da Comarca local, na função de Corregedor, discordou das conclusões dadas ao inquérito pelo Delegado de Polícia e também do parecer Ministerial e deu seguimento à investigação na própria Corregedoria, apurando de forma diversa do que havia sido concluído. Daí, decretou a prisão temporária de 6 PMs e, segundo consta, teria determinado providências contra o delegado e dois Oficiais que teriam investigado por meio de Inquérito Policial Militar. Ainda não há decisão da Corregedoria da PM no sentido de avocar ou não o IPM", diz o TJM, em nota.

A PM (Polícia Militar) afirmou que "recebeu determinação judicial para recolher à prisão os PMs que atuaram em ocorrência policial quando em serviço, no ano de 2014 e a determinação judicial foi cumprida. O comando da região afirma ainda que não se manifestará sobre o mérito da decisão". O advogado Rafael Matos, que defende os seis policiais envolvidos, afirmou que deve entrar com um pedido de habeas corpus e estuda a possibilidade de um recurso.